Seja bem-vindo ao Portal de Privacidade Feso, um ambiente para você entender a Lei Geral de Proteção de Dados e informar-se sobre o nosso compromisso com a sua segurança. A Feso realiza operações de tratamento de dados pessoais alinhadas ao melhor interesse e direitos dos titulares dos dados e se compromete em seguir as disposições referentes à segurança e às boas práticas da legislação vigente, no que tange à proteção dos dados pessoais tratados pela Fundação e por todas as suas Mantidas. O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais da Feso é o Secretario Executivo Diógenes Soares Lima. Caso precise de qualquer suporte ou tenha dúvidas, pedidos ou sugestões em relação aos seus dados coletados, entre em contato conosco pelo e-mail: encarregadolgpd@unifeso.edu.br.
 

Política de privacidade

É fundamental que todos os titulares de dados leiam as regras de privacidade que definem a forma como tratamos os dados pessoais. 

CIPD – Comitê de implementação

O Comitê de Implementação de Proteção de Dados (CIPD) foi instituído a fim de promover as ações necessárias ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme Portaria PO/DG/A/001/21, de 10/09/21. Tem a responsabilidade estratégica de monitorar as medidas destinadas à adequação à LGPD e pela proposição de ações voltadas ao seu aperfeiçoamento.

Informações importantes

• Lei geral de proteção de dados (LGPD):  A Lei nº. 13.709/2018 tem por objetivo estabelecer condições acerca das atividades de tratamento de dados pessoais. A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados, estejam eles em meio digital ou não, realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, que tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços localizados em território nacional.
   
• Tratamento de dados pessoais - Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração).
   
• Dados pessoais - Toda e qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
   
• Dado pessoal sensível - Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
   
• Anonimização - Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
   
• Consentimento - Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
   
• Controlador - Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões em relação a todo o processo de tratamento dos dados, define sua finalidade e o tempo de armazenamento.
   
• Engarregado de proteção de dados - Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de orientar o Controlador sobre as melhores práticas em relação ao tratamento de dados.
   
• Operador - Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
   
• Titular dos dados pessoais - Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento.
   

Autoridade nacional de proteção de dados

É o órgão da administração pública indireta que ficará responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD, além de aplicar sanções por descumprimento da lei, mediante processo administrativo.