O VII Confeso (Congresso Acadêmico-Científico do Unifeso) recebeu, através do curso de Direito, os promotores de justiça Roberta Gomes da Silva Jorio e Uriel Gonzalez Soares Fonseca, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), para uma explanação sobre o tema Tribunal do Júri.
“O que é o Tribunal do Júri? Para além de um procedimento previsto no código de processo penal, ele está previsto na nossa Constituição da República e é uma garantia fundamental. Isso porque a nossa constituição parte do pressuposto de que é direito tanto da pessoa que comete aquele crime, ou que está sendo acusada por cometer aquele crime, quanto da vítima daquele crime e das vítimas indiretas, dos familiares que sofrem com aquela situação, ter o seu julgamento feito de uma forma um pouco diferente do tradicional. É um direito constitucional”, frisou a promotora Roberta Jorio.
Já o promotor Uriel Fonseca, buscou definir quem é o jurado no Tribunal do Júri. “A nossa lei, quando fala do jurado, ele não prescreve nenhuma exigência anterior para que a pessoa seja o jurado. Então, de fato, a função é exercida por qualquer pessoa do povo, indistintamente”, colocou o promotor.
O evento reuniu estudantes e profissionais da área de Direito interessados.
Por Giovana Campos
