A China aprovou uma lei de privacidade que vai desestimular a coleta ampla de dados de usuários por empresas de tecnologia. O principal órgão legislativo do país, o Comitê Permanente do Congresso do Povo, aprovou a Lei de Proteção de Informações Pessoais em um encontro em Pequim, em agosto de 2021. O assunto foi debatido no VI Congresso Acadêmico-Científico do Unifeso (VI Confeso), na mesa-redonda “China - direito, mercado e a proteção de dados pessoais”.
O evento foi uma proposta do curso de Direito e contou com a presença dos palestrantes Charles Machado e Denis de Castro Halis, ambos com vivência na China. O professor Charles é um escritor voraz sobre o assunto, é advogado, consultor e professor de curso de MBA e pós-graduação da ESPM em São Paulo e em Barcelona, é presidente do Mercado de Capitais e Comércio Exterior da Fecomércio de Santa Catarina e tem 12 livros publicados em Direito Digital e proteção de dados. O professor Denis é doutor em Direito (UNESA) e cursou o programa de doutorado em Sociologia da Universidade de Macau, Macau (China). Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito, UFRJ e em Ciências Sociais pela UERJ. Fez licenciatura em Ciências Sociais pela UERJ. Fez mestrado no Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da UFF e pós-graduação em Filosofia Contemporânea na UERJ. É professor visitante do Mestrado em International Business Law da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (China), onde foi professor concursado. Foi professor na Shanghai University of Finance and Economics e na Jiaying University (China).
A nova lei aprovada complementa a Lei de Segurança de Dados, que foi implementada em 1º de setembro deste ano, em um esforço do país para regulamentar o uso da internet da China no futuro. Os textos que balizarão o comportamento das empresas refletem uma crescente preocupação dos líderes do Partido Comunista Chinês em reprimir a coleta descontrolada de dados dos cidadãos por empresas comerciais. A nova legislação, que entrará em vigor em 1º de novembro, exige que fabricantes de aplicativos ofereçam aos seus usuários opções sobre a forma como suas informações serão utilizadas.
“A privacidade na China é diferente do Brasil e de vários outros lugares. Enquanto aqui não vemos problema em falar de relacionamentos amorosos e da nossa vida pessoal, lá esses assuntos são mais privados. Na China era muito comum as pessoas me perguntarem, por exemplo, qual era o meu salário, quanto que custava a minha moto. É importante sabermos isso, porque a noção do que é dado privado tem implicações importantes na cultura jurídica e na implicação das regras que estão sendo implementadas lá”, disse o professor Denis, que trabalhou por 12 anos em Macau e Hong-kong.
Segundo ele, os dados pessoais são um tema sensível também no país por causa da vigilância. “A China é, provavelmente, o país que tem mais câmeras por habitante no mundo, e essas câmeras têm inteligência artificial. As pessoas lá estão acostumadas a darem os seus dados, pois é um país extremamente digitalizado. Hoje, pouco se usa dinheiro por lá, as compras e o consumo em geral é feito majoritariamente por celular”, afirmou.
Charles destacou o tamanho do país oriental e sua predominância no mundo nos próximos anos. “Devemos levar em conta o fato de que a maioria das pessoas do mundo é do Oriente, é uma sociedade antiga, com valores culturais próprios. Sendo assim, o direito é uma construção da relação cultural convertida em linguagem própria. Então eu construo regras de conduta para tratar de previsões hipotéticas a partir da minha construção cultural. E os elementos cultural e ideológico evoluem sem que seja necessário alterar a norma”, disse o professor, que viveu no país por três anos.
Por Juliana Lila
