Projeto Pedagógico de Curso - Direito

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O Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Serra dos Órgãos– autorizado pela Portaria do MEC nº 1.732 de 03 de dezembro de 1999, de acordo com o parecer 998/99 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, publicado em Diário Oficial de 07 de dezembro de 1999 e reconhecido pela Portaria do MEC nº. 3.606 de 17 de outubro de 2005 e publicado em Diário Oficial de 20 de outubro de 2000 – espelha, naturalmente, a missão desta IES: “promover a educação, a ciência e a cultura, constituindo-se num polo de desenvolvimento regional de modo a contribuir para a construção de uma sociedade justa, solidária e ética”.

A política pedagógica do curso e o perfil do profissional que pretende formar, em conformidade com o Projeto Político Pedagógico Institucional (PPPI) aprovado no ano de 2006 e pelo Regimento Geral do UNIFESO aprovado no ano de 2007, têm como um de seus fatores de fundamentação as condições socioeconômicas e culturais da região serrana, sem desconsiderar uma visão nacional e transnacional.

A Região Serrana encontra-se diante de um desafio: deter as consequências do impacto da deterioração de seu meio natural e social que comprometem o processo de urbanização e de organização da cidade, dentro de uma perspectiva sustentável.

A situação social de Teresópolis apresenta também características preocupantes, tendo em vista o acelerado processo de ocupação irregular, com inegáveis consequências para o seu perfil econômico e ambiental. As consequentes construções, na sua maioria, irregulares, estão criando sérios problemas ambientais e contribuindo para o aumento da poluição dos mananciais, com reflexos nefastos para toda comunidade. Importante destacar que o Curso de Graduação em Direito do UNIFESO contribui para aumentar o nível de profissionalização na região, ampliando e consolidando as atividades econômicas geradoras de emprego, bem como efetivou mudançasem seu currículo visando estimular a criação de mecanismos de reflexão, de busca de soluções no campo jurídico para, por exemplo, os problemas decorrentes da posse irregular da terra e de danos ambientais, além de estimulara organização da população na defesa de seus direitos de cidadania.

Levando-se em conta as mudanças profundas pelas quais vem passando a sociedade brasileira ao longo da lenta retomada da democracia, esta IES considera de extrema importância os desafios trazidos para o campo jurídico por ocasião da promulgação da Carta Constitucional de 1988. Tais desafios exigem dos futuros juristas, graduados no nosso curso, o domínio de categorias e noções de pensamento fundamentais para o funcionamento real de um Estado Democrático de Direito em nosso País.

No plano nacional, esse desafio se coloca na reformulação de nossa cultura jurídica, na modernização de nosso aparato judiciário, na ampliação do acesso aos direitos de cidadania e na construção de um poder judiciário capaz de atender às demandas e exigências de uma sociedade cada vez mais complexa e dinâmica, já inserida num mundo globalizado. O Curso de Graduação em Direito do UNIFESObusca formar cidadãos com habilidades e competências jurídicas, além deproporcionar uma visão humanística para enfrentar desafios no exercício de atividades decisivas para este processo.